No encontro promovido pela CGU, brasileiros de todo o país priorizam propostas para aprimorar a transparência pública e o controle social.

Por Paulo Itacarambi, vice-presidente do Instituto Ethos

Foi realizada em Brasília, entre os dias 18 e 20 de maio, a etapa nacional da 1ª. Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, também chamada de 1ª. Consocial. Participaram 1.200 delegados, eleitos em 1.023 conferências municipais ou regionais, 26 estaduais, uma distrital, 302 livres e uma virtual. Ao todo, cerca de 1 milhão de cidadãos brasileiros participaram desse processo. Eles aprovaram 80 propostas, das quais as 40 mais votadas entram no Plano Nacional de Transparência e Integridade e as 40 restantes vão subsidiá-lo.

O Instituto Ethos participou da Comissão Organizadora Nacional da 1ª. Consocial e esteve presente em todas as etapas dessa conferência, com propostas que ficaram entre as mais votadas pelos delegados da etapa nacional.

Etapa nacional

Realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), a 1ª. Consocial teve o objetivo de promover a transparência e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

Nas discussões municipais ou regionais e estaduais, os participantes se distribuíram em quatro grupos de eixos temáticos separados:
1 - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
2 - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
3 - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e
4 - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Todas as conferências ocorridas antes da etapa nacional produziram 407 propostas nesses quatro eixos, as quais foram encaminhadas à Coordenação Nacional. Sistematizadas, elas se tornaram 320 propostas, que foram divididas novamente pelos quatro eixos e discutidas pelos 1.200 delegados nacionais presentes, divididos em 16 grupos de trabalho.

Depois de mais debates e da unificação de propostas similares, os participantes dispuseram de um sistema eletrônico para definir quais seriam as 80 propostas prioritárias. Esse foi um método inédito de votação em conferências no Brasil. Cada delegado recebeu um aparelho remoto, com o qual podia definir até 20 propostas como prioritárias. A cada 30 minutos, os resultados parciais da votação eram exibidos em painéis eletrônicos. Dessa forma, foi possível que o participante acompanhasse o processo de votação de forma democrática e transparente.

Propostas mais votadas

Cinco foram as diretrizes mais votadas pelos delegados da etapa nacional da 1ª. Consocial. A primeira foi a que defende o financiamento público de campanha. Dos 1.200 delegados, 907 votaram nessa diretriz. De acordo com a proposta, um valor limitado e igual para todos os partidos deve ser estabelecido, a partir de um fundo público.

As outras propostas mais votadas foram:
• Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre Lei de Metas. Trata-se de uma proposta que tramita no Congresso desde abril de 2011 e que prevê a obrigatoriedade de os governos federal, estaduais e municipais apresentaram planos de metas até três meses depois da posse, à sociedade civil e ao órgão legislativo competente;
• PL 6826/2010. Este é o projeto de lei de responsabilização administrativa e civil da pessoa jurídica. Os delegados lançaram uma moção em favor da aprovação do PL 6826, que o próprio ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, vai entregar ao presidente da comissão do projeto, deputado João Arruda, e ao relator, deputado Carlos Zaratini;
• Política de dados abertos. A Consocial recomenda que os governos adotem sistemas informacionais com códigos livres, padronizados e interligados entre os seus setores, criem em suas páginas links de acesso às contas das despesas e investimentos municipais de forma simples e inteligível aos cidadãos e publiquem em tempo real toda a tramitação dos processos em tribunais de contas e controladorias, assim como dos atos administrativos em geral.

Outras diretrizes que obtiveram boa votação foram a criação de um programa de capacitação e formação continuada de conselheiros de políticas públicas e de conselheiros tutelares, nos âmbitos federal, estadual e municipal, e a modificação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de ética, controle social e educação fiscal.

As 80 diretrizes aprovadas podem ser verificadas na íntegra no site www.consocial.cgu.gov.br.  

No encerramento da conferência, a presidenta Dilma Rousseff enviou uma mensagem aos participantes, reafirmando a importância da Consocial como forma de mobilizar a sociedade no combate à corrupção e na promoção da transparência das contas públicas. A presidenta garantiu que o governo federal vai examinar com toda a atenção as propostas aprovadas, analisando a viabilidade de cada uma delas.

Momento histórico

A 1ª. Consocial foi um marco histórico na luta pela integridade e transparência. Foi o primeiro grande evento realizado sob a égide de duas leis que já estão mudando o perfil dos políticos e a cultura do país: a Lei da Ficha Limpa, que não permite que os candidatos condenados por corrupção concorram nas eleições municipais deste ano; e a Lei de Acesso à Informação, que obriga órgãos públicos a prestar informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado.

As próximas eleições municipais já poderão sentir os efeitos tanto das leis quanto das mobilizações em favor de maior transparência. É bem provável que os pleitos de 2012 sejam o combustível para espalhar pelo país a discussão sobre o financiamento público de campanha.

21/5/2012

Legenda da foto: Plenária da etapa nacional da Consocial, em Brasília.
Crédito: Guilherme Kardel