O lançamento deste documento, em 23 de setembro de 2010, constituiu a primeira ação do Movimento Empresarial pela Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (MEB), cujo objetivo é mobilizar o setor empresarial brasileiro, com o apoio das organizações da sociedade civil, na construção conjunta de uma agenda positiva em favor da biodiversidade. Nesta carta, as empresas participantes do MEB declaram voluntariamente uma série de compromissos pela conservação e uso sustentável da biodiversidade e levam ao governo federal propostas com o mesmo objetivo. Leia a seguir a íntegra do documento.

CARTA EMPRESARIAL PELA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE

A Organização das Nações Unidas declarou 2010 como o Ano Internacional da Biodiversidade, com o objetivo de trazer ao debate público global a importância da conservação da diversidade biológica em todo o mundo. O homem é um dos elementos que compõem a biodiversidade e também está exposto aos efeitos adversos dos impactos causados sobre os ecossistemas.

Os ecossistemas têm papel fundamental na manutenção do equilíbrio climático global e a biodiversidade desempenha diversas funções nos processos naturais, estando ambos associados à manutenção da vida no planeta e ao potencial de adaptação dos seres vivos, incluindo o próprio homem, às mudanças climáticas. Os atuais padrões de produção e consumo têm sobrecarregado os serviços ecossistêmicos e alcançado os limites dos ciclos da natureza, indispensáveis à estabilidade do planeta. Esse cenário coloca em risco o equilíbrio e a própria viabilidade da vida na Terra, sendo a ação do homem responsável pelas crescentes taxas de extinção de espécies e pela alteração de ecossistemas.

A biodiversidade é essencial para a manutenção de um meio ambiente saudável e seguro e sua perda tem consequências diretas também sobre a economia. A conservação da biodiversidade e dos ecossistemas é um fator que assegura a continuidade das atividades humanas por meio da geração de riquezas e provisão de matérias-primas. Seu valor econômico tem sido cada vez mais reconhecido. Dessa forma, a incorporação do tema ao cotidiano dos investimentos e de toda a cadeia de negócios, que envolve produção e consumo, é fator essencial para a sustentabilidade da economia em todos os países.

O Brasil, país megabiodiverso, tem nesse contexto de desafios e impasses uma particular responsabilidade e um vasto horizonte de oportunidades. Nesse sentido é necessário construir um modelo que integre produção, consumo e conservação.

Dessa maneira, a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas é vista por nós como geradora de riqueza para as empresas e para a sociedade. Legitimamos a necessidade de mensurar o valor econômico dessa conservação por meio da valoração dos bens e serviços provenientes da biodiversidade. Entendemos que processos produtivos de menor impacto ambiental e soluções inovadoras para a conservação da biodiversidade geram valor positivo para a sociedade e para nossas empresas.

Reconhecemos que as empresas, a sociedade e o Estado têm responsabilidades compartilhadas pela conservação dos biomas brasileiros e pela busca de oportunidades econômicas para a gestão sustentável dos recursos naturais.

Consideramos necessário que o governo brasileiro consolide sua liderança nos debates internacionais e nacionais sobre a regulamentação para o acesso à biodiversidade e repartição de benefícios advindos de seu uso, bem como para a valoração e o pagamento por serviços ecossistêmicos.

Desse modo, nós, empresas signatárias da presente carta, com o apoio das organizações da sociedade civil integrantes desse movimento, entendemos que o setor empresarial é um importante agente de mudança, com potencial para conservar e restaurar a biodiversidade e com capacidade para influenciar os processos democráticos de transformação dos atuais modelos de desenvolvimento. Assim, nesta carta ao governo e à sociedade brasileira, assumimos compromissos e propomos ao poder público ações para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.

Nossos Compromissos

Como contribuição para a conservação da diversidade biológica em todos os biomas brasileiros, tanto no que se refere à proteção das espécies e ecossistemas quanto no uso sustentável dos recursos advindos da biodiversidade, as empresas signatárias da presente carta se comprometem a:

1. Adotar os princípios e objetivos definidos na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), das Nações Unidas, incorporando em nossas estratégias corporativas ações voltadas para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e a Repartição Justa e Equitativa de Benefícios advindos de seu uso;

2. Contribuir para definição e cumprimento das metas nacionais do Plano Estratégico (2011-2020) para a CDB;

3. Criar mecanismos para que nossas cadeias de valor não colaborem para a degradação dos ecossistemas e perda de biodiversidade;

4. Assegurar que nossas atividades privilegiem a manutenção e recuperação dos biomas brasileiros, evitando sua conversão em áreas degradadas;

5. Recompensar de forma justa e equitativa a contribuição das comunidades tradicionais e dos povos indígenas, por meio da repartição de benefícios resultantes do desenvolvimento e da comercialização dos produtos provenientes da biodiversidade;

6. Sistematizar e compartilhar as boas práticas empresariais para conservação e uso sustentável da biodiversidade, promovendo a geração de conhecimento;

7. Promover o engajamento dos nossos setores de atuação, instituições da sociedade civil e do Estado num diálogo consistente para o aperfeiçoamento do marco legal e regulatório para a conservação e uso sustentável da biodiversidade e para a valoração dos serviços ecossistêmicos;

8. Monitorar os compromissos empresariais assumidos nesta carta, divulgando periodicamente os resultados.

Propostas ao Governo Brasileiro

A sociedade é responsável pela conservação da biodiversidade e os governos têm liderança e autonomia para a tomada de decisões nos territórios sob sua responsabilidade. Nesse sentido, o Brasil conquistou avanços significativos, como a ampliação das áreas destinadas à conservação, a redução do desmatamento da Amazônia e a criação de políticas públicas, programas e instituições orientados para a conservação dos ecossistemas. Apesar disso, a perda da biodiversidade revela-se uma ameaça constante e essa riqueza ainda é pouco conhecida e aproveitada. As metas da CDB assumidas pelo governo brasileiro para 2010 não foram completamente alcançadas. Acreditamos que ainda é preciso dar importantes passos para que as políticas públicas existentes no Brasil possam proteger nossa biodiversidade e garantir que ela seja utilizada de forma sustentável, gerando riquezas para o país e para as comunidades que dela dependem.

Em outubro deste ano, ocorrerá em Nagoya, no Japão, a 10ª. Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP 10). Na oportunidade, representantes de diversos países discutirão novos compromissos e incentivos para a conservação da diversidade biológica no mundo. Reconhecendo o Brasil como importante liderança global no tema da biodiversidade, endereçamos as seguintes sugestões, no âmbito de sua participação na COP 10:

1. Consolidar e evoluir em sua posição de liderança global no que se refere à conservação da biodiversidade e ao uso sustentável dos recursos naturais;

2. Defender o estabelecimento de metas claras e objetivas a serem alcançadas até 2020 para compor o Plano Estratégico para a CDB;

3. Propor a cooperação global para a valoração dos serviços dos ecossistemas, com o propósito de promover mecanismos econômicos para a conservação da biodiversidade e restauração de ecossistemas;

4. Promover a convergência entre as agendas da Convenção sobre Mudanças Climáticas e da Convenção sobre Diversidade Biológica, com o objetivo de maximizar o resultado das ações em escala global.

No âmbito nacional:

1. Estabelecer mecanismos para a valoração econômica da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos e sua inclusão na legislação contábil brasileira;

2. Integrar a Política Nacional de Mudanças Climáticas com metas nacionais do Plano Estratégico (2011-2020) para a CDB, reconhecendo a interdependência entre os temas biodiversidade e mudanças climáticas;

3. Promover um amplo debate na sociedade para aperfeiçoamento do marco legal e regulatório para conservação e uso sustentável da biodiversidade;

4. Criar mecanismos de incentivo e responsabilização para os setores público e privado, visando a conservação e uso sustentável da biodiversidade;

5. Ampliar a incidência do tema da biodiversidade sobre as políticas públicas ligadas ao desenvolvimento nacional, promovendo a transversalidade nas ações de governo.

São Paulo, 23 de setembro de 2010.