O evento marcou também o lançamento do II Prêmio Fecomércio de Sustentabilidade, uma iniciativa que conta com o apoio da Fundação Dom Cabral.

Aprovada em março pelo Congresso e sancionada em agosto pela presidência da República, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), já está mexendo com os negócios. 

Essa lei regulamenta a reciclagem de materiais descartados, bem como as formas de manejo e aterramento de dejetos, proibindo a manutenção de lixões em todo o país. E prevê a responsabilidade compartilhada pela gestão dos resíduos sólidos, envolvendo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores no monitoramento do ciclo de vida dos produtos.

Para discutir os impactos dessas medidas e a importância de investimentos em novas tecnologias para o setor, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio) promoveu em sua sede, nesta quinta-feira (19/8), um amplo debate sobre o tema.

“Cada brasileiro produz um quilo de lixo por dia. A reciclagem disso tudo é uma das coisas mais urgentes deste país”, comentou José Goldemberg, presidente do Conselho de Estudos Ambientais da Fecomércio e moderador do debate. “É muito difícil acreditar que um país grande e urbanizado como o Brasil tenha levado tanto tempo para decretar uma lei para resíduos sólidos.” Para Goldemberg, a lei afeta diretamente o comércio, que precisa se preparar para receber embalagens e produtos usados e destiná-los para reciclagem.

A nova lei foi apresentada e comentada por Lady Virgínia Traldi Meneses, gerente do Setor de Instrumentos de Gestão, Convênios e Acordos Multilaterais da Cetesb. Em sua opinião, a política nacional é muito semelhante à que já foi adotada no Estado de São Paulo: “Ambas obedecem aos princípios da Agenda 21: precaução, para adotar práticas que previnam a poluição do ambiente e informem a população sobre a degradação causada por cada produto ou serviço; sustentabilidade, para integrar as ações do poder público com as iniciativas privadas para preservar os recursos naturais; e responsabilidade, para compartilhar o dever de recolher materiais recicláveis e adotar políticas de responsabilização por danos ambientais”.

Em sua opinião, uma das vantagens da nova política será indicar com clareza os responsáveis por cada etapa do processo: “Com essa questão definida, é possível punir quem estiver desrespeitando as regras”. O também palestrante Danilo Eleutério Filho, diretor da Divisão Técnica de Aterros Sanitários do Departamento de Limpeza Urbana da Prefeitura de São Paulo (Limpurb), argumenta que apenas punir quem não cumpre as leis não adianta: “O governo é a favor de multar quem não colabora com a coleta seletiva, mas o problema não se resolve só com essa medida, pois há outras questões envolvidas”. E exemplifica com a dificuldade da Limpurb para manter espaços para que os catadores façam a seleção dos materiais coletados: “É muito difícil conseguir alugar locais adequados para essa tarefa. Ninguém quer um centro de triagem desse tipo perto de sua casa e quem tem galpões apropriados reluta em alugá-los para esse fim.”

Os acordos com cooperativas de catadores sugeridos pela PNRS para estimular a coleta seletiva e a reciclagem também foram discutidos. “O problema é que os catadores só ficam com o que interessa a eles no momento”, diz Eleutério. “Se o papel estiver muito barato, eles vão preferir recolher outro tipo de material”. Para ele, isso é compreensível: “Muitos deles conseguiriam ganhar mais dinheiro olhando carros na rua”.

De acordo com os dados apresentados pelo diretor da Limpurb, a população paulistana produz 10 mil toneladas de lixo por dia, enquanto o programa de coleta seletiva consegue recolher apenas 94 toneladas diárias, que representam menos de 1% do total. “Para resolver esse problema, é fundamental que sejam adotados processos de engenharia reversa”, comentou Goldemberg, para quem é preciso envolver comerciantes e consumidores em iniciativas nesse sentido. “Seria muito mais fácil se os consumidores pudessem descartar o material reciclável de equipamentos usados nas próprias lojas em que os compraram.”

Ao final do debate, Paulo Pompílio, diretor de Responsabilidade Socioambiental do Grupo Pão de Açúcar, propôs à Fecomércio a formação de um grupo de trabalho para discutir mais profundamente a questão e sugerir medidas que tornem São Paulo uma cidade exemplar em coleta seletiva e no tratamento de resíduos sólidos. A ideia foi aceita imediatamente e já foram tomadas as primeiras providências para a organização desse GT.

Prêmio de sustentabilidade

Durante o evento, o professor Cláudio Boechat, da Fundação Dom Cabral (FDC), apresentou o II Prêmio Fecomércio de Sustentabilidade, que tem a finalidade de propor um novo olhar sobre os desafios da sustentabilidade e suas implicações para o meio empresarial. Realizado pelo Conselho de Estudos Ambientais, da Fecomércio, e pelo Centro de Desenvolvimento de Varejo Responsável (CDVR), da FDC, o prêmio quer estimular o cumprimento dos “Princípios do Varejo Responsável”.

Desenvolvidos pelo CDVR e outras organizações, ao longo de três anos, os “Princípios do Varejo Responsável” partem da premissa de que o comércio é um setor fundamental para trabalhar toda a cadeia produtiva e criar condições mais favoráveis para a ampliação da sustentabilidade.

Tais princípios incluem: ética nos negócios; garantia da procedência dos produtos e informações sobre seus impactos socioambientais; influência sobre a cadeia de suprimentos; boas práticas e políticas para os empregados; transparência nas operações do negócio; logística com impactos reduzidos; atributos de qualidade dos produtos e serviços; qualidade no atendimento; estratégias de marketing que atendam as reais necessidades do consumidor; orientação para o consumo consciente; crédito responsável; colaboração com a concorrência; interatividade com as comunidades; mercados inclusivos; autorregulação e interatividade com o poder público; e cuidados com o meio ambiente.

Podem concorrer empresas, entidades empresariais, órgãos públicos e academia. Para obter mais informações e fazer inscrições, acesse o portal www.fecomercio.com.br/sustentabilidade/, que pretende tornar-se uma referência de casos de sucesso na busca pela sustentabilidade.

Por Benjamin S. Gonçalves (Instituto Ethos)

Legenda da foto: Da esquerda para a direita, Cláudio Boechat, Danilo Eleutério Filho, José Goldemberg, Marcus Barros, diretor de Comunicação da Fischer/Sá, e Lady Virgínia Traldi Meneses.