Foi a partir da realidade que envolve escândalos de corrupção, que o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social em parceria com a Patri Relações Governamentais & Políticas Públicas, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime (UNODC), o Comitê Brasileiro do Pacto Global/ONU articularam a criação do “Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção”.
O Pacto foi construído a partir de documento base redigido pelo conselheiro do Instituto Ethos, Joaquim Manhães e submetido a consulta pública por 90 dias. Sua base conceitual está expressa nos seguintes documentos e atividades: Carta de Princípios de Responsabilidade Social, Convenção da ONU contra a Corrupção, décimo princípio do Global Compact, diretrizes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE e dos registros dos Seminários “Desafios para o combate contra a corrupção – Papel das empresas” realizados nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Número de Signatários do Pacto (setembro 2008):
- Empresas: 489
- Entidades do Conselho de Mobilização: 93
Objetivos principaisMobilizar empresários, executivos e dirigentes de empresas e entidades empresariais para a adesão e apoiar na implementação dos compromissos assumidos com o Pacto em suas organizações na promoção de políticas de integridade e combate à corrupção.
Patrocinadores
Apoiadores:
Ações do Pacto e GT do Pacto Empresarial pela Integridade de contra a Corrupção.
3.1 – GT O GT de Empresas foi criado em julho de 2007 com os seguintes objetivos:
- Promover o aprendizado entre as empresas e entidades por meio de discussões e troca experiências sobre as atividades já desenvolvidas, objetivando a aplicação das práticas do Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção.
- Desenvolver um banco de práticas anticorrupção
- Prover a sustentabilidade da mobilização para o Pacto por meio de estratégias de captação de recursos e pela colaboração direta de empresas e entidades.
3.2 - Empresas e Entidades integrantes do GT:
CGU, CPFL, Embaré, Energias do Brasil, Agência Envolverde, Fersol, Fiemg, Great Place to Work, Instituto PNBE, PNBE, Sadia, Samarco, SHELL, Terra Sistemas, Unimed do Brasil, VCP, Wal-Mart Brasil.
3.3 - Ações junto às empresas:
- Revisão dos Códigos de Conduta à luz do Pacto (Samarco)
- Difusão do Marco Legal – (CPFL)
- Trabalhos junto à Cadeia de Valor – (Wal-Mart)
3.4 - Oficina na Conferência
Com o objetivo de criar um cenário com atividades empresariais responsáveis em relação às dimensões sociais, ambientais e econômico-financeiras, com minimização dos impactos operacionais negativos e maximização dos positivos. Isso é o que requer um mercado justo e socialmente responsável, tema da 10ª Conferência Internacional do Instituto Ethos e da Oficina ‘Práticas de Integridade e Combate à Corrupção para um Mercado Socialmente Responsável’. Desta oficina várias propostas forma apresentadas pelos grupos participantes e a partir disso 5 temas foram destacadas e terão encaminhamentos junto do GT de empresas e entidades signatárias e também junto ao Conselho da Transparência e CGU (Controladoria Geral da União), são eles:
a) revisão da legislação sobre financiamento político e campanhas eleitorais;
b) criar marco legal de responsabilização criminal e civil da pessoa jurídica;
c) criar novos canais de comunicação e informação do estado com a sociedade;
d) criar novos mecanismos que garantam maior transparência tanto nos procedimentos do agente público quanto do agente privado;
e) regulamentar de maneira a garantir ética e integridade nas práticas de defesa de interesses e/ou intermediação.
3.5 - MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Participação da criação do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) que possibilita a articulação do Pacto contra a Corrupção Eleitoral.
3.6 - PACI Intercâmbio de empresas signatárias dos Pactos:
Partnering Against Corruption Initiative do Fórum Econômico Mundial e Pacto pela Integridade e contra a Corrupção.
3.7 - Parceria com CGU:
• Produção da cartilha: material pretende ajudar empresas a desenvolver iniciativas dentro do Pacto
• Conselho da Transparência e CGU – discussão da proposta elaborada na conferência
3.8 - Parceria Transparência Internacional:
a) trabalho de monitoramento, em parceria com a Transparência Internacional, com as empresas associadas ao Ethos, signatárias e as 500 maiores, além das 10 maiores doadoras dos Estados, para acompanhar a questão da implementação dos compromissos assumidos em relação a contribuições financeiras em campanhas eleitorais.
b) organização e produção da Publicação “A Responsabilidade das Empresas no Processo Eleitoral-2008”.
4 – Principais resultados1. Apoio e aprofundamento das práticas das empresas através da troca de experiências
2. Adesões ao Pacto – Engajamento de empresas/ divulgação
3. Articulação de acordos setoriais ( empresas de tubos/conexões e empresas de petróleo) Mais informações sobre o Pacto e como se tornar signatário acesse: www.empresalimpa.org.br